A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, tem ampliado suas ações na área de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Em uma atuação conjunta com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), aproximadamente 6.000 imóveis estão em processo de regularização em diferentes pontos da cidade.
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Como parte dessas iniciativas, na próxima terça-feira, dia 3 de junho, às 19h, será realizada uma reunião destinada aos moradores do loteamento Santa Maria. O encontro acontecerá na Escola Municipal Armida Frare Gracia, situada na Rua Inambu, nº 160. A ação integra o programa Moradia Legal, desenvolvido por meio de uma parceria entre o TJPR e a Cohapar, responsável pela implantação do loteamento.
A medida irá beneficiar famílias que adquiriram seus imóveis através de contratos de gaveta e que, até o momento, não conseguiam regularizar a escritura de suas residências. Com a etapa de análise documental já finalizada pela Prefeitura, o próximo o será o cadastramento dos interessados, processo fundamental para viabilizar a emissão das matrículas dos imóveis em nome dos atuais ocupantes.
A secretária municipal da Família e Desenvolvimento Social, Camila Calisto Sanches, enfatiza que a regularização vai além da formalização documental. “A regularização fundiária é uma ferramenta indispensável para garantir dignidade e segurança às famílias. Nosso compromisso é ampliar o alcance dessas ações, dar continuidade aos processos em andamento e, sobretudo, assegurar que cada cidadão tenha seu direito à moradia reconhecido formalmente.”
Atualmente, Ponta Grossa desenvolve diversas frentes voltadas à Regularização Fundiária Urbana, com iniciativas promovidas tanto pela istração municipal quanto em parceria com instituições estaduais, judiciárias e da iniciativa privada. Entre os programas em execução estão: Moradia Legal (TJPR), Papel Legal e Minha Casa Legal (municipais) e o mais recente Escritura na Mão (Cohapar).
