Um projeto de lei votado na Câmara Municipal quer erradicar a violência no ambiente familiar em Ponta Grossa. Nesta semana, os vereadores de PG iniciaram a votação do Projeto de Lei nº 95/2025, proposto por Joce Canto (PP).
Combate à violência intrafamiliar em Ponta Grossa
“Queremos com este projeto criar um espaço de ação coletiva para o combate à violência intrafamiliar, com um enfoque comunitário e de parceria entre órgãos públicos e a sociedade civil”, explicou a vereadora. A proposta consiste em criar a Semana Municipal de Combate à Violência Intrafamiliar, para promover ações de sensibilização, prevenção, orientação e apoio à população.
Tipos de violência intrafamiliar
Os principais tipos de violência intrafamiliar incluem:
- Violência física: Agressões como empurrões, socos, tapas e outros atos que causam dor ou lesões;
- Violência psicológica: Ameaças, humilhações, insultos e manipulação emocional, que afetam a autoestima e o bem-estar mental da vítima;
- Violência sexual: Qualquer forma de abuso ou coerção para práticas sexuais dentro do ambiente familiar;
- Violência patrimonial: Controle ou destruição de bens, documentos e dinheiro da vítima, impedindo sua autonomia financeira;
- Negligência: Omissão de cuidados essenciais para crianças, idosos ou pessoas com deficiência dentro da família, resultando em abandono ou privação de necessidades básicas;
Semana de conscientização
PL prevê a comemoração anualmente na primeira semana de agosto, com o objetivo de promover a denúncia de casos de violência nesse escopo, sensibilizando a população sobre os diversos tipos de violência intrafamiliar e suas consequências.
Trâmite
O projeto também se propõe a disponibilizar canais de apoio e incentivar a sociedade a combater a violência intrafamiliar. O PL foi aprovado em primeira discussão e aguarda votação em segunda discussão, para aprovação definitiva e envio para sanção ou veto do Executivo. (Com informações: CMPG)
