O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, vereador Julio Küller (MDB), protocolou nesta semana um projeto de lei que prevê sanções istrativas, como multa, a quem utilizar bonecos do tipo “bebê reborn” ou qualquer artifício similar com a intenção de obter indevidamente atendimento prioritário em serviços públicos ou privados destinados a crianças de colo.
Multa por obter benefícios com uso de bebê reborn
Segundo o parlamentar, a medida busca preservar os direitos de quem realmente necessita da prioridade prevista em lei. “É lamentável que algumas pessoas estejam simulando situações para tirar proveito de um benefício que deveria ser garantido a mães, pais e cuidadores de bebês reais. Precisamos agir com responsabilidade e proteger quem de fato precisa”, afirmou Küller.
O projeto, protocolado na Câmara nesta semana, caracteriza como infração a tentativa de obter vantagens indevidas utilizando bonecos que simulam bebês, especialmente em locais como unidades de saúde, postos de vacinação, hospitais, filas preferenciais, transporte coletivo e vagas de estacionamento. A infração pode resultar em multa de 1 a 20 salários-mínimos, com valor dobrado em caso de reincidência.
Fiscalização
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes da istração municipal, e a constatação da infração poderá ocorrer por meio de imagens de câmeras de segurança, testemunhas ou outros meios de prova. “Essa prática fere o princípio da boa-fé e representa um desrespeito às pessoas protegidas por legislação específica, além de gerar transtornos nos serviços públicos”, explicou o vereador.
Apesar da rigidez quanto à fraude, o projeto também assegura uma exceção: não se aplica a pessoas que utilizam os bonecos “reborn” com finalidade terapêutica comprovada por laudos médicos e psicológicos. Nesses casos, o atendimento prioritário estará vinculado à condição do paciente, e não ao uso do boneco.
Intenção não é criminalizar o uso de bebê reborn
A proposta ainda determina que estabelecimentos públicos e privados afixem, em local visível, um aviso sobre a proibição. Küller reforça que a intenção não é criminalizar o uso dos bonecos, mas combater distorções. “O ‘bebê reborn’ pode ter função terapêutica legítima, especialmente no tratamento de transtornos emocionais. Mas o uso com finalidade fraudulenta não pode ser tolerado.”
A matéria agora segue para tramitação nas comissões internas da Câmara antes de ser colocada em votação.
(Com informações: Assessoria de Imprensa/Julio Kuller)
