Um projeto protocolado na Câmara Municipal propõe a proibição do uso de cigarro eletrônico em público, na cidade de Ponta Grossa. O autor da proposição é o vereador Julio Kuller, que apresentará o Projeto de Lei nº 204/2025 na próxima Sessão Ordinária da Casa de Leis.
Proibição de cigarro eletrônico
A proposta também veda a venda de essências e órios a menores de 18 anos, reforçando normas já previstas pela legislação nacional e pela RDC ANVISA nº 855/2024. “Esses produtos viciam, causam danos reais à saúde e muitas vezes são vendidos livremente, sem qualquer controle. O município não pode se omitir”, enfatizou Küller.
O texto abrange praças, escolas, ginásios, espaços culturais e ambientes de uso coletivo, como bares, restaurantes e áreas comuns de condomínios. “Precisamos proteger nossa juventude e garantir que o ambiente público seja seguro e saudável para todos”, afirmou o vereador. O projeto também prevê que estabelecimentos afixem cartazes informativos sobre os riscos do uso dos dispositivos e a proibição da comercialização no Brasil.
Fiscalização
A fiscalização ficará a cargo de uma força-tarefa municipal, com apoio da Guarda Municipal, Procon, Vigilância Sanitária e demais órgãos públicos, podendo contar também com a cooperação de entidades estaduais e federais. O Conselho Tutelar atuará de forma complementar, especialmente em casos envolvendo crianças e adolescentes.
Entre as ações previstas estão mapeamento de áreas críticas, operações conjuntas, monitoramento de entregas por aplicativos e encaminhamento de casos ao Ministério Público. A Fundação Municipal de Saúde será responsável por apresentar relatórios semestrais com dados sobre denúncias, fiscalizações e impactos à saúde. A proposta também visa fortalecer campanhas educativas e ampliar o controle local frente à crescente banalização do uso desses dispositivos.
