Ponta Grossa vai abrir licitação para o credenciamento de produtores individuais da agricultura familiar. O processo licitatório foi publicado na semana ada, no Portal da Transparência, com valor máximo estimado em R$ 3,2 milhões.
Credenciamento de produtores da agricultura familiar
Conforme o Edital de Chamamento Público nº 02/2025, o credenciamento é destinado a produtores portadores da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). O recebimento dos documentos começaram na data de publicação do aviso de edital, no último dia 19 de fevereiro. Os documentos de habilitação requeridos para agricultores familiares individuais são:
- Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoa Física – F;
- Cópia da Carteira de Identidade – RG
- DAP ou CAF do agricultor familiar participante – A proposta deverá ser encaminhada em nome do 1° Titula r da DAP/CAF;
- Extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf do agricultor familiar, em plena validade;
- Comprovação de regularidade junto à Fazenda estadual, do agricultor familiar, referente ao Cadastro de Produtor Rural – CAD PRO.
- Documento da Propriedade ou Contrato Arrendamento ou Contrato de Comodato, em plena vigência, da propriedade rural – com exceção aos ocupantes de terras oriundos de áreas em processo de desapropriação para fins de reforma agrária, ainda sem documento de posse.
- Autodeclaração de Produção Própria – a produção entregue deve obrigatoriamente ser originária da propriedade e endereço indicado na DAP/CAF da unidade produtiva.
O Edital explica também que, “no cadastramento, agricultores orgânicos deverão apresentar o Certificado de Produção, Orgânica, emitido por entidade credenciada”. A primeira análise dos documentos ocorrerá em até cinco dias úteis, após o recebimento pelos comissários responsáveis.
Mais informações sobre condições para o credenciamento e quem pode ou não participar da licitação estão disponíveis na íntegra do Edital (e aqui).
O processo licitatório abre em 25 de março, às 13h.
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