Uma iniciativa inédita realizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) em Ponta Grossa está auxiliando vítimas de acidentes de trânsito a serem reparadas pelos danos sofridos. De acordo com a promotora Suzane Maria Carvalho do Prado, responsável pelo projeto Busca Ativa de Vítimas de Acidentes de Trânsito, entre setembro de 2023 e agosto de 2024, o MPPR identificou 1.040 sinistros com pessoas feridas tanto na área urbana quanto nas rodovias federais e estaduais da cidade.
Vítimas de acidente
Deste total, 517 pessoas foram efetivamente as vítimas, enquanto os demais lesionados seriam os causadores. O número é bem superior às 70 localizadas em 2020 e 2021, quando Suzane teve a ideia de executar o projeto na Promotoria do Juizado Especial Criminal (JEC).
“Percebemos que no decorrer de 2020 a 2022, praticamente não tínhamos na Promotoria sinistros de trânsito com vítimas lesionadas. A gente recebia os boletins de afastamento do motorista do local do acidente, entrega de carro a pessoa não habilitada, mas sem dados das vítimas”, lembra.
‘Cifra oculta’
Porém, acompanhando a imprensa, ela descobriu que Ponta Grossa registra de três a cinco acidentes com vítimas por dia, mas elas não apareciam nos relatórios da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento de Estradas de Rodagem. Segundo ela, nos primeiros contatos com esses departamentos, a justificativa para essa “cifra oculta” é que no momento do acidente não era possível saber quem seria o causador.
Foi então que Suzane promoveu uma reunião com órgãos de segurança e equipes de socorro para alinhar a necessidade de identificar as vítimas. No primeiro ano do projeto, o número de documentos ou de três por mês para 802 registros da PM e mais 238 da PRF no ano.
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Lesão corporal culposa
“Trata-se de crime de lesão corporal culposa”, explica, acrescentando que um acidente pode mudar a vida da pessoa. “Tem casos de motociclistas com amputação de perna esperando seguro, pessoas que ficam internadas e não conseguem trabalhar por um período. O lesionado pensa que foi vítima do acaso, entra [com processo] na Vara Cível e fica por isso”, destaca, acrescentando que o projeto Busca Ativa é mais um caminho que a pessoa tem de buscar a reparação diretamente com o causador do sinistro e aplicação de penalidade.
Suzane ressalta que o pedido de reparação por meio da Promotoria precisa ter aval da vítima. Por isso, o MPPR lançou a Busca Ativa e entra em contato com as vítimas por meio de ofício, informando sobre seus direitos.
Das 517 pessoas identificadas no primeiro ano do projeto, 400 compareceram ao Ministério Público. Destas, 87 tiveram a ação de reparação de danos ajuizada. Segundo a promotora, assim que há a representação, a audiência ocorre num prazo de até 100 dias.
O projeto do MPPR de Ponta Grossa é pioneiro no Paraná e é voltado exclusividade para vítimas lesionadas nos acidentes de trânsito, com penas de até dois anos de prisão. Sinistros que provocam morte são tratados nas promotorias criminais, já que são considerados homicídios de trânsito.
