O engenheiro Marcus Vinícius Nadal Borsato foi ouvido, nesta sexta-feira (9), em audiência realizada na Câmara Municipal de Ponta Grossa. Borsato é diretor da Ponta Grossa Ambiental (PGA) e responsável técnico pela Usina Termoelétrica a Biogás (UTB). Ele foi convidado a vir até a Câmara para prestar esclarecimentos dentro da Comissão Especial de Investigação (CEI) do Lixo. O diálogo durou cerca de duas horas e meia, e foi transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Câmara. A oitiva foi conduzida pelos vereadores Professor Careca (PV), Teka dos Animais (União) e Léo Farmacêutico (União).
Atuação da PGA e CEi do Lixo
Em sua fala, Borsato buscou destacar a transparência, legalidade e relevância ambiental da implantação e operação da unidade. Com formação em Engenharia Civil e Engenharia Elétrica, e vasta experiência na área, Borsato explicou de forma técnica e detalhada as etapas do projeto, destacando que a UTB representa um marco positivo na política ambiental de Ponta Grossa.
Legalidade de contrato
Ao ser questionado sobre o fato de a usina ter sido instalada sem que fosse feita licitação, Borsato destacou que a escolha da PGA para a construção e operação da usina se deu pela continuidade contratual. A empresa é concessionária dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos desde 2008, conforme o contrato nº 189/2008.
A inclusão da UTB como obrigação adicional foi autorizada pela Lei Municipal nº 12.407/2016, aprovada pela Câmara Municipal. A medida também seguiu recomendação expressa do relatório final da I do Lixo (2015/2016), que orientava que a responsabilidade pela implantação da usina fosse atribuída à própria concessionária.
Ainda que dispositivos da lei tenham sido posteriormente questionados judicialmente, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve a validade do 36º aditivo, em respeito ao interesse público e à segurança jurídica do contrato.
Investimento privado
Segundo o engenheiro informou à CEI do Lixo, a usina foi construída com investimento feito exclusivamente pela PGA, que aportou cerca de R$ 11 milhões com recursos próprios. O modelo adotado não exigiu nenhum adiantamento de recursos públicos: o investimento é remunerado em 179 parcelas mensais, dentro do contrato de concessão em vigor. “É um modelo de eficiência financeira e de responsabilidade compartilhada, que garante o à tecnologia de ponta sem onerar os cofres públicos de imediato”, destacou Marcus Borsato.
Ainda segundo Borsato, o valor efetivamente contratado foi inferior ao montante investido. Mesmo assim, a empresa assegura que a execução da obra foi mantida com qualidade técnica e dentro dos parâmetros exigidos.
Meio ambiente
Borsato detalhou que a Usina Termelétrica a Biogás (UTB) opera com licença ambiental válida, emitida e fiscalizada pelo Instituto Água e Terra (IAT). O biogás gerado pela digestão anaeróbica dos resíduos orgânicos é convertido em energia elétrica, em um processo que evita a emissão de metano — um gás de efeito estufa 25 vezes mais poluente que o CO₂ — reforçando o compromisso da cidade com a sustentabilidade.
“O modelo representa uma transição clara do uso de aterros sanitários para soluções baseadas na economia circular. É um ganho ambiental significativo, além de ser uma solução moderna e viável a longo prazo”, afirmou.
Fiscalização
Borsato afirmou que a usina é fiscalizada por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), com o apoio de engenheiros especializados. Os pagamentos à concessionária são condicionados à validação técnica e à entrega dos relatórios operacionais.
O diretor também destacou que o contrato da UTB adota o modelo de remuneração por disponibilidade, comum em concessões de infraestrutura. Isso significa que, mesmo nos dias com menor volume de resíduos, a operação é mantida com equipe, insumos e e técnico, assegurando a continuidade dos serviços. “É uma medida que garante a confiabilidade e a eficiência de um serviço público essencial”, completou à Comissão da CEI do Lixo.
Sem interrupções
O engenheiro declarou que a usina está em pleno funcionamento e dentro dos parâmetros estabelecidos no projeto, assim como a Prefeitura atestou ao Diário dos Campos no mês ado. A unidade produz biogás nos biodigestores 24 horas por dia, que é utilizado na geração de energia elétrica durante o período diurno e até próximo das 21h, priorizando o chamado “horário de ponta”, quando a energia tem custo mais elevado, gerando maior economia para a Prefeitura.
Geração de energia
A energia gerada é injetada na rede da Copel, diretamente no CNPJ da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, e utilizada para abastecer cerca de 46 prédios públicos municipais. Segundo Borsato, a UTB segue rigorosamente os parâmetros técnicos e ambientais definidos, contribuindo de forma sustentável e eficiente para a gestão energética do município.
Procuradora será convidada
A procuradora jurídica da empresa, advogada e procuradora da PGA, Nahima Razuk, também esteve presente durante a oitiva, com a proposta de trazer mais informações. O advogado da Câmara, no entanto, optou por ouvir apenas Borsato. Por esse motivo, diversas perguntas de carater jurídico foram feitas, mas não puderam ser respondidas porque não faziam parte do segmento de atuação de Marcus Borsato. Por esse motivo, a Comissão da CEI informou que voltará a chamar a procuradora, em momento oportuno.
o ao CTR Vila Velha
Também foi abordada a visita de vereadores em abril, ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) Vila Velha, da empresa Zero Resíduos, localizado na cidade de Teixeira Soares (PR). Os vereadores Professor Careca e Teka dos Animais tentaram fazer uma visita à CTR, mas não puderam entrar. A empresa reafirmou que não houve impedimento, mas sim, foi informado aos vereadores a necessidade de agendamento prévio e o cumprimento dos protocolos de segurança, por se tratar de uma área de alto risco sanitário e com operação de veículos pesados.
Segundo a empresa, o local exige uso de conjunto completo de EPIs, integração prévia com orientações, bem como o acompanhamento técnico da equipe de acompanhante capacitado, que não estava no local no momento. Não foi possível liberar o o na ocasião por falta de comunicação prévia, informou.
“A Zero Resíduos reitera sua disposição em colaborar com o Poder Legislativo e permanece à disposição para agendar visitas técnicas com a estrutura adequada de segurança e acompanhamento”, concluiu Borsato.
O deputado estadual, Marcelo Rangel (PSD), que também foi convidado a participar das oitivas, não compareceu.
