Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) prevê a possibilidade do enterro de pets em cemitérios públicos da capital paranaense.
O projeto é de iniciativa da vereadora Andressa Bianchessi (União). A parlamentar justifica a proposta como forma de “atender à demanda da sociedade por um serviço de sepultamento digno e respeitoso”.
Bianchessi pontua no projeto que os pets são classificados como “todo ser irracional, efetivamente domesticado por questões de companheirismo e estimação, que reúna características pertinentes à convivência sadia com os seres humanos, vivendo com seus tutores”.
A vereadora ainda aponta que o projeto além de “garantir a saúde pública e o bem-estar animal” ainda proporciona maior controle sanitários nesses enterros.
Outras normas apontadas no projeto de lei é que a retirada dos restos dos animais será liberada dois anos após o sepultamento, bem como os pets teriam o limite de peso de 120 kg.
Ainda seria obrigatório o procedimento funerário de “envelopamento”, que consiste no acondicionamento individual de corpos de animais em embalagens de material neutro, resistentes a danos mecânicos.
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