O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), apresentou na segunda-feira (05) um projeto de lei que exige a divulgação ativa de informações financeiras por entidades. A medida abrangeria sindicatos, federações, confederações e associações. O foco seriam quaisquer instituições representativas que recebam rees de recursos estaduais, celebrem convênios, parcerias, termos de colaboração, ou exerçam função pública delegada. Com isso, ele retoma um tema no qual insistiu anos atrás: a transparência em sindicatos.
Transparência em sindicatos
Não é a primeira vez que Rangel chama a atenção para o tema. Nos últimos anos, e anteriormente como prefeito de Ponta Grossa, ele já havia dado ênfase à necessidade de maior transparência nas contas de sindicatos. O Poder Executivo chegou a ter Projeto de Lei aprovado, à época, prevendo maior transparência em sindicado municipal. Isso deu origem à lei municipal 12.841/2017, revogada depois pela lei 14.648/2023.
O Projeto de Lei
Agora, a proposta retorna na forma de Projeto de Lei, determinando que essas entidades publiquem, em seus sites oficiais, dados como os salários de dirigentes, receitas provenientes de convênios ou subsídios, despesas detalhadas e demonstrações contábeis anuais.
Investigações
Para Rangel, a medida visa combater abusos e garantir maior controle social sobre o uso de dinheiro público. “Não estamos interferindo na autonomia sindical ou associativa. Estamos, sim, exigindo o mínimo de transparência de quem lida com recursos públicos ou exerce funções de interesse coletivo”, declarou Rangel.
Para justificar o PL, ele atribui a proposta como necessário, diante de recentes investigações envolvendo fraudes contra aposentados e má gestão em entidades que, mesmo privadas, atuam em parceria com o Estado.
Sanções
O projeto também prevê sanções para entidades que descumprirem a lei, incluindo a suspensão de rees, rescisão de convênios e impedimento de firmar novos contratos com o Poder Público por até cinco anos. Além disso, multas istrativas poderão ser aplicadas conforme regulamentação do Poder Executivo.
Prevenção
Marcelo Rangel afirma que a medida é preventiva e busca restabelecer a confiança da população nas instituições. “A sociedade exige responsabilidade e clareza na gestão dos recursos públicos. Este projeto atende exatamente a esse clamor. Transparência não é um favor, é uma obrigação”, reforçou. A proposta aguarda agora a tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa e deve movimentar o debate sobre o papel e a responsabilidade das entidades representativas no Paraná.
