A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) protocolou, nesta quarta-feira (28), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias no Paraná. Se a alteração for aprovada, o benefício se estenderá a trabalhadores de empresas públicas e privadas, inclusive em casos de adoção, sem prejuízo da remuneração.
A iniciativa recebeu apoio expressivo na Assembleia Legislativa, com o endosso de 24 parlamentares, incluindo o presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD). Conforme a Constituição, a PEC precisa ter, no mínimo, a de 18 dos 54 deputados — ou seja, um terço dos parlamentares — para começar a tramitar.
Benefícios
Na justificativa da proposta, Cristina Silvestri destaca que a licença-paternidade atual é muito mais curta em comparação à licença-maternidade, o que limita a presença dos pais nos primeiros dias de vida da criança. “Sabemos que a presença ativa do pai durante o puerpério é crucial não apenas para o desenvolvimento do bebê, mas para oferecer apoio emocional à mãe. Contribui, por exemplo, para a qualidade da amamentação e para diminuir os índices de depressão pós-parto”.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o envolvimento dos pais desde o pré-natal até o puerpério, para promover vínculos familiares saudáveis. “No Brasil, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, em vigor desde 2009, já sinaliza a importância de incluir os pais nas ações de cuidado durante e após a gestação, mas a implementação ainda é irregular”, comenta a deputada Cristina.
De acordo com a pesquisa Nascer no Brasil, realizada pela Fiocruz em 2014, cerca de 80% das brasileiras tem algum apoio do parceiro durante a gestação, mas esse número cai para 50% no pós-parto. Enquanto isso, países com licenças parentais estendidas para homens, como Suécia e Noruega, ultraam 70% de pais atuantes nos cuidados com o recém-nascido. “Precisamos permitir que os pais estejam presentes neste momento fundamental da vida familiar, sem prejuízo à sua trajetória profissional”, reforça a autora da PEC.
Exemplos
Diversos países já adotaram políticas públicas mais amplas de licença-paternidade. Na Suécia, por exemplo, a licença parental remunerada é de 480 dias, podendo ser compartilhada entre os pais. Desde 2021, a Espanha garante a ambos os genitores 16 semanas de licença remunerada.
No Brasil, algumas instituições públicas e estados também já avançaram na ampliação do benefício. A Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Paraná, por exemplo, concedem atualmente 20 dias de licença-paternidade a seus servidores. No âmbito federal, a Lei 13.257/2016 ampliou o benefício para 20 dias nas empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã.
Além disso, o Ceará aprovou, em agosto de 2024, a extensão da licença-paternidade para 20 dias aos servidores estaduais. No Distrito Federal, os servidores públicos têm direito a 30 dias de licença, conforme o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade.
Tramitação
O projeto agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, onde deverá ar por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nas comissões temáticas e, em seguida, pela votação em plenário. Conforme previsto na Constituição Estadual, para ser aprovada a proposta precisa ser discutida e votada pelos deputados e deputadas em dois turnos, com voto favorável de três quintos dos membros da Casa. Depois disso, a PEC precisa ser sancionada pelo governador e tem prazo de 90 dias para entrar em vigor. (das assessorias)
