Durante sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa nesta semana, o deputado Ney Leprevost (União) utilizou a tribuna para propor à Prefeitura de Curitiba a realização de um mutirão de regularização fundiária. A iniciativa visa beneficiar milhares de famílias que atualmente vivem em áreas ainda não oficializadas, muitas vezes sem o pleno a serviços públicos essenciais e sem a documentação legal de suas moradias.
Segundo o deputado, a medida tem como objetivo promover justiça social e assegurar o direito à moradia digna, além de fomentar a valorização imobiliária e ampliar a arrecadação municipal.
O parlamentar destacou que o mutirão pode ser realizado em parceria com o Governo do Estado, cartórios, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil, o que facilitaria os trâmites legais e tornaria o processo mais ágil e ível.
Ainda de acordo com Leprevost, a proposta não se trata apenas de uma medida istrativa, mas de um o importante no combate à desigualdade. “Regularizar não é apenas entregar um documento, é reconhecer o direito dessas famílias de viverem com dignidade e tranquilidade”, completou.
O que é a regularização fundiária?
É o processo legal que visa integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades, garantindo aos ocupantes o título de propriedade, o à infraestrutura urbana e reconhecimento oficial de suas moradias.
