A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) realizará nesta sexta-feira, 23 de maio, a audiência pública “Paraná pela Anistia”, proposta pelo deputado estadual Ricardo Arruda (PL). O evento acontece às 14h no Auditório Legislativo Deputado Delegado Rubens Recalcatti, em Curitiba, e será transmitido ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais da ALEP.
Segundo o parlamentar, a audiência tem o objetivo de “promover debate e buscar justiça para todos que foram perseguidos injustamente no país”. Ele afirma que pretende contestar as decisões judiciais relacionadas às prisões de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, alegando que há pessoas “presas ilegalmente, sem crime nenhum”.
“Vamos dar um basta nessa ditadura do Judiciário. Aqui será o pontapé inicial das assembleias do Brasil inteiro”, declara Arruda. Além da participação do advogado Jeffrey Chinini, que acompanha a iniciativa, estão confirmadas as presenças online do deputado federal Eduardo Bolsonaro e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A audiência acontece em meio a intensos debates jurídicos e políticos sobre a responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, que resultaram em condenações e penalidades para centenas de acusados.
Depoimentos
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a fase de depoimentos de testemunhas do que o Governo Federal descreve como “trama golpista”, e que envolveria o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados.
Até 2 de junho serão ouvidas 82 testemunhas por videoconferência, para evitar combinações de versões entre depoentes. O processo inclui figuras como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, parlamentares aliados de Bolsonaro e militares que presenciaram discussões sobre a possível adesão das Forças Armadas a um golpe para impedir que o resultado das urnas eleitorais fosse levada a efeito e para que Luís Inácio Lula da Silva não assumisse o poder.
O julgamento pode ocorrer ainda neste ano, e as penas dos réus podem ultraar 30 anos de prisão.
8 de janeiro
Até o final do ano ado, o STF também já havia condenado 310 pessoas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando pessoas invadiram o Congresso Federal e danificaram patrimônio público, em protesto contra o resultado das eleições.
Na ocasião, estavam listados 229 executores e 81 incitadores. As penas para executores variam entre 15 e 17 anos de prisão, enquanto os incitadores receberam 1 ano, substituído por serviços comunitários e um curso sobre democracia. Além disso, os condenados tiveram o aporte retido, o porte de arma revogado e devem pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A PGR também informou que 500 acusados fizeram acordos de não persecução penal, encerrando seus processos ao confessar os crimes em troca de penas alternativas.
Veja a publicação do deputado Ricardo Arruda, sobre a audiência pública “Paraná pela Anistia”, na ALEP.
