O governo federal criou, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Assentamento Maila Sabrina, com a desapropriação da área de 10,6 mil hectares da antiga Fazenda Brasileira, localizada nos municípios paranaenses de Ortigueira e Faxinal. O investimento de R$ 304 milhões é direcionado a 450 famílias. “Quanto mais gente tiver produzindo no campo, quanto mais pequenos proprietários a gente tiver, quanto mais incentivo a gente der, quanto melhor produzir, melhor a qualidade do alimento, fica mais barato, e todo mundo vive”, disse o presidente. Segundo ele, a oferta de terras pela União visa evitar os conflitos no campo.
A área do Assentamento Maila Sabrina é ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde 2003. Segundo o Governo, o local se encontrava em estado de “intensa degradação ambiental”. Ao longo de mais de 20 anos, houve vários processos de despejo. Hoje as famílias no local realizam cultivo orgânico de grãos, hortaliças, verduras e frutas e pequenas criações de animais, agroindústrias, serviços públicos e comunitários, eventos culturais e religiosos. A média anual de produção de frutas no acampamento é de 21 toneladas. De grãos e cereais são produzidas 110 mil sacas – e mais toneladas de batata-doce, moranga, quiabo e diversas folhosas.
Acordo judicial
A obtenção do imóvel e criação do assentamento tornaram-se possíveis por meio de um acordo judicial, no âmbito da ação de reintegração de posse da área, homologado pela Justiça Federal. O acordo foi confirmado em 27 de março deste ano, após dois anos de mediação feita pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná, com a indenização dos proprietários e a extinção das ações. Com a legalização do assentamento, a comunidade poderá ter o a políticas de crédito, assistência técnica e de destinação da produção agropecuária, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A criação do Assentamento Maila Sabrina integra a política do Terra da Gente, que tem como objetivo acelerar a reforma agrária e estruturar assentamentos em todo o país. Desde 2023, o governo federal já destinou mais de 15 mil novos lotes em assentamentos convencionais. Até o fim de 2025, serão 30 mil famílias assentadas em novos lotes e outras 30 mil até o fim de 2026.
Investimentos
Durante o evento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) também assinou protocolo com Itaipu Binacional para a compra de alimentos da agricultura familiar via modalidade Compra Institucional do PAA. Isso significa que parte dos alimentos comprados pela empresa virá da produção local, beneficiando a comunidade da região perto da usina de Itaipu.
MDA e Itaipu também firmaram acordo para assistência técnica e extensão rural em municípios do Paraná e de Mato Grosso do Sul. O objetivo é promover o desenvolvimento rural sustentável na área sob influência de Itaipu, abrangendo 434 municípios no Paraná e em Mato Grosso do Sul. Serão investidos R$ 50 milhões em benefício de cinco mil agricultores familiares.
Ainda foram destinados R$ 52,5 mil para sistemas de irrigação do Assentamento Eli Vive, em Londrina, no Paraná, e R$ 1,3 milhão para ajudar 142 mulheres da mesma comunidade a começar a produzir. (com Agência Brasil)
