O Projeto de Lei 1083/2025, de autoria do deputado Glaustin da Fokus (PODE/GO), propõe uma mudança significativa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A iniciativa busca permitir que jovens a partir dos 16 anos possam iniciar o processo de habilitação para conduzir veículos das categorias A (motocicletas) e B (automóveis). Atualmente, a idade mínima para iniciar esse processo é de 18 anos.
A proposta não autoriza a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antes da maioridade, mas possibilita que os adolescentes realizem as etapas preliminares, como exames médicos e aulas teóricas, antecipando parte da formação necessária para dirigir legalmente quando completarem 18 anos. Além disso, o projeto prevê que a instrução prática possa ser realizada pelos responsáveis legais, desde que possuam CNH válida da mesma categoria do veículo utilizado na instrução.
O que muda com o PL 1083/2025?
Se aprovado, o projeto permitirá que jovens de 16 e 17 anos possam: iniciar o processo de habilitação nas categorias A e B; realizar exames médicos e psicológicos; frequentar aulas teóricas; ser instruídos na prática de direção por seus responsáveis legais, sem necessidade de carga horária mínima estabelecida pelo Contran.
No entanto, a proposta mantém restrições para garantir a segurança dos adolescentes e dos demais usuários das vias. Só será possível realizar o exame prático de direção aos 18 anos, quando o candidato finalmente poderá obter sua CNH. Além disso, a instrução feita pelos responsáveis legais terá limitações:
- Não poderá ocorrer à noite;
- Será proibida em vias de trânsito rápido;
- Não será possível realizar em rodovias com limite de velocidade acima de 80 km/h.
Justificativa
Segundo o deputado Glaustin da Fokus, o objetivo do projeto é oferecer aos adolescentes mais tempo para se preparar para a obtenção da CNH, garantindo que, ao atingirem a maioridade, tenham maior conhecimento sobre as regras de trânsito e mais experiência prática na condução de veículos.
Outro argumento apresentado é a questão da disponibilidade de tempo. Muitos adolescentes possuem uma rotina mais flexível do que adultos e poderiam aproveitar períodos como as férias escolares para avançar nas etapas iniciais da habilitação. Isso evitaria a sobrecarga de tarefas quando precisarem conciliar a obtenção da CNH com trabalho e estudos universitários.
Possíveis desafios e debate público
O projeto pode gerar debates entre especialistas em segurança viária, instrutores de trânsito assim como entre a própria sociedade. Alguns dos possíveis questionamentos incluem:
- A capacidade dos responsáveis legais de oferecer uma instrução adequada e segura;
- A necessidade de fiscalização para evitar irregularidades no processo de aprendizado;
- O impacto da mudança na qualidade da formação dos novos condutores.
Próximos os do PL que quer permitir que jovens iniciem o processo de habilitação antes dos 18 anos
O PL 1083/2025 agora segue para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado nas comissões temáticas, será votado pelo plenário e, posteriormente, encaminhado ao Senado.
