A fabricante de automóveis Renault anunciou, nesta semana, a demissão de 747 funcionários da sua unidade de São José dos Pinhais, na região metropolitana da capital do Paraná. De acordo com a legislação estadual empresas que integram o programa de incentivos fiscais só permanecem nele caso mantenham os empregos – e, por isso, o Diário dos Campos questionou tanto o Estado quanto a empresa sobre a questão.
“O Governo do Estado está acompanhando a situação e pedirá informações à empresa sobre os reais motivos para tal procedimento, para somente depois avaliar se há ou não infringência à regra prevista na Lei n. 15.426/2007”, afirmou a Secretaria da Fazenda, responsável pelo acompanhamento dos acordos com empresas beneficiadas por incentivos fiscais, através da assessoria de imprensa do Governo do Paraná.
“A Renault afirma que não está descumprindo a legislação nem o Protocolo Paraná Competitivo assinado em 2011, pois o compromisso assumido no protocolo foi atingido já em 2014 e se manteve até hoje. Importante destacar, ainda, que o protocolo tem uma cláusula que se refere à situações de força maior e eventos imprevisíveis, como é o caso da pandemia da Covid-19, o que permite tanto ao Estado quanto a Renault renegociarem as obrigações assumidas. Em relação à Lei Estadual 15.426/2007, está previsto que a manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa, salvo por justa causa ou motivação financeira obstativa da continuidade da atividade econômica, o que se aplica ao momento em função da pandemia da Covid-19”, disse a gigante do setor automotivo, por e-mail.
Entenda
A Renault do Brasil anunciou nesta terça-feira (21) o fechamento do 3º turno de produção e o desligamento de 747 colaboradores da fabricação do Complexo Ayrton Senna, em São José dos Pinhais (PR). “A Renault do Brasil informa que desde o início da pandemia, em março, aplicou soluções de flexibilidade como férias coletivas e a MP936 para o enfrentamento da crise da Covid-19. Com o agravamento da situação, queda das vendas da Renault em 47% no primeiro semestre, e a falta de perspectiva de retomada do mercado a Renault buscou negociações com o sindicato, e vem nos últimos 50 dias trazendo propostas para a necessária adequação da estrutura fabril”, aponta.
“Considerando o contexto, como forma de ar os colaboradores nesse momento, além das verbas rescisórias legais – o que inclui indenização prevista na MP936 – a Renault concederá adicionalmente extensão do vale-mercado integral até out/20, extensão do plano de saúde, mantendo a cobertura atual para o titular e dependentes, até dez/20 e programa de orientação para a recolocação no mercado de trabalho, por meio de um serviço especializado”, contou a empresa.
