Nesta terça-feira (20) será instalada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, para debater o projeto que regulamenta o uso de IA no Brasil. A deputada federal do Paraná, Luísa Canziani (PSD), vai presidir a comissão. A sessão de instalação será no plenário 14 do Anexo II da Câmara, em Brasília.
Projeto para regulamentar o uso de IA no Brasil
A comissão foi criada por ato da presidência e destinada a proferir parecer ao projeto de lei 2338/23, do Senado Federal, que “dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana”. Serão 33 membros titulares e de igual número de suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária.
Presidente da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial
Como presidente, a deputada Luísa Canziani adiantou que pretende realizar audiências públicas setorizadas para entender as demandas e carências de cada setor como indústria, comércio, agronegócio, serviços, por exemplo, além de construir uma legislação que “converse” com as leis vigentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da internet, o Código de Defesa do Consumidor, entre outros. A intenção ainda é buscar experiências internacionais bem sucedidas. “O Brasil não pode continuar de fora do mapa mundial da inovação”, salientou.
“Pretendemos entregar a melhor legislação possível, protegendo os brasileiros e os nossos direitos individuais e coletivos. Mas também não podemos impedir a inovação, temos que oferecer uma legislação que desenvolva a inteligência artificial, que dê condições para que os pequenos e médios empreendedores desenvolvam essa tecnologia e dê condições para que o Brasil figure como um País inovador, criando oportunidades pela inovação”, afirmou Canziani.
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Relatoria da Comissão Especial sobre IA
O prazo para conclusão dos trabalhos é de dez sessões, podendo ser prorrogado. O relator do projeto também está definido e será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele terá metade do prazo para apresentar seu parecer.
(Informações: Assessoria Parlamentar e Câmara dos Deputados)
