Os Coordenadores da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC) manifestaram-se nesta quarta-feira, 10, contrários ao conteúdo da Medida Provisória nº 979/2020, publicada pelo Governo Federal e que dá poder ao Ministro da Educação MP para designar reitores e pró-reitores temporários em Universidades e Institutos Federais, enquanto durar a pandemia provocada pelo novo coronavírus, COVID-19.
O deputado federal Aliel Machado (PSB), integrante da Comex e responsável pela coordenação de Ensino Superior, entende que a MP afronta o estabelecido pelo Artigo 207 da Constituição Federal, que dispõe sobre a autonomia das universidades.
"Consideramos que é fundamental que haja eleição dentro das universidades. É através da escolha democrática que você garante a autonomia da instituição. Sem essa autonomia de cátedra, de pesquisa e sem a liberdade total de utilizar o vasto conhecimento humano, a universidade perde o sentido de ser", reforça Aliel.
Para o parlamentar, por conta da pandemia, a medida excepcional aceitável e constitucional seria uma eleição remota ou, no máximo, uma prorrogação de mandato por tempo mínimo, até a volta da normalidade. Aliel cita como exemplo o caso da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), que tem eleições marcadas para o dia 30 de junho. "É uma eleição já prevista, com data para acontecer. O atual reitor, o ponta-grossense Luiz Alberto Pilatti, faz um excelente trabalho na instituição e concorre à reeleição. Essa escolha por parte do Ministro da Educação pode colocar em risco o bom trabalho que vem sendo feito ou mesmo impedir uma escolha democrática", alertou ele.
O deputado destaca ainda que, com as condições do Governo Federal, incentivando as atividades remotas e a educação à distância, sabe-se que é plenamente possível se utilizar dessas ferramentas para realizar as eleições. A exemplo do Congresso Nacional, que hoje funciona desta maneira. "Por isso, a pandemia não justifica a não existência de eleições. Há de se garantir essa autonomia através de uma eleição", finaliza.
